Qüinqüênios e adicional de insalubridade integram base de cálculo de hora extra

PCCS. Empresa pública. Curva de maturidade. Regramento. Princípio da igualdade.

PCCS - empresa pública - curva de maturidade.

Mandato tácito supera irregularidade em procuração

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

TST determina insalubridade com base no salário mínimo

Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

Arquivada reclamação proposta pela União sobre pagamento de vantagens a procuradores da Fazenda Nacional

Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho

Licença-prêmio exclui direito a férias

Lei catarinense que reestruturou comarcas não reduziu vencimentos de juízes

TST garante equiparação salarial a advogado

Doméstica com jornada reduzida pode ter salário menor que mínimo

Pedreiro contratado para reformar imóvel não é empregado

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

Equiparação salarial. Terceirização.

Isonomia salarial entre empregado da empresa prestadora de serviços e da tomadora.

Intervalo interjornada. Professor.

O art. 66 da CLT determina o período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho.

Garantia de execução. Hipoteca judiciária. Artigo 466 do CPC.

Havendo condenação em prestação de dinheiro ou coisa, automaticamente se constitui o título da hipoteca judiciária, que incidirá sobre os bens do devedor, correspondentes ao valor da condenação, gerando o direito real de seqüela, até seu pagamento.

STF ratifica FUNRURAL favorável aos contribuintes

O modus operandi para que a decisão in comento irá beneficiar aos contribuintes do FUNRURAL merece análise de cada caso individualmente, uma vez que o órgão arrecadador da contribuição citada, a Receita Federal do Brasil, vem colocando várias objeções para os contribuintes, quando estes tentam reaver o que pagou indevidamente

Bancário. Alteração da jornada. Incidência da prescrição total. Recurso da ré improvido.